O objetivo desta Política de Privacidade é ratificar o compromisso com os clientes internos e externos em proteger os seus dados pessoais, demonstrando como será realizado o tratamento dos dados.
O compromisso da AR é construído com base na segurança, privacidade, transparência e nas melhores práticas de proteção de dados.
Por isso, o comprometimento com a proteção de dados pela AR ocorrerá tanto em ambiente online, a exemplo no nosso site, quanto presencialmente em nossas unidades de atendimento e fisicamente nos processos que tratam dados na forma não digital.
Observamos que o conhecimento dos termos a seguir expostos, são importantes e indispensáveis, para que o titular tenha o correto conhecimento de como será realizada a coleta dos seus dados pessoais, o armazenamento desses dados, o processamento, o compartilhamento e o descarte dos dados.
Neste sentido, destacamos que os dados são utilizados apenas para a finalidade a que se destinam, sendo armazenados em banco de dados exclusivos para clientes, local que se garante a confidencialidade e a privacidade.
O controlador dos dados pessoais coletado é a AC1 que esta AR está vinculada, qual seja empresa AC DIGITAL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.087.112/0001-21, com sede na Rua General Andrade Neves, nº 90, conjunto 04 - térreo, Centro Histórico, Porto Alegre, e-mail [email protected], e também esta AR.
As regras estabelecidas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados se aplicam ao tratamento de dados pessoais no território brasileiro e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 ou "LGPD", a partir de sua entrada em vigor.
Os dados coletados ocorrem em razão do dever legal que AR tem em cumprimento a leis e normativos. Neste sentido, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais durante o seu cadastro e não se limitam a:
Existem dados facultativos, que para determinadas situações se tornam obrigatórios para a correta funcionalidade do certificado digital:
Os dados coletados serão de uso exclusivo pela AR/AC, para utilização na emissão de certificado digital, autenticações e assinaturas digitais.
Os dados não necessários constantes nos documentos enviados (como estado de nascimento no RG ou informações constantes nos atos societários) serão igualmente tratados e mantidos em sigilo.
A coleta dos dados decorre de determinação legal da ICP-Brasil, sendo essencial para emissão dos certificados digitais, e, o pedido de exclusão dos dados da base da AR/AC implicará na revogação do certificado digital emitido.
A base que compõem os dados coletados, também servirão para mensuração de estatísticas, estudos, pesquisas atinentes as atividades relativas à certificação digital, de acordo com as melhores práticas de proteção de dados e dos princípios éticos e legais.
A AR na qualidade ente credenciada para atuar no âmbito da ICP - Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), esclarece que a coleta e tratamento dos dados pessoais de titulares possui as seguintes finalidades:
Ainda, no tocante aos dados coletados pela AR, são também utilizados para:
3.DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
A AR conserva todos os dados pessoais coletados, por período distintos conforme estabelecido pelo ITI (ICP-Brasil), o que garante o período necessário para manter a prestação de serviços eficiente e adequada à legislação e fins comerciais, considerando seu interesse legítimo e essencial, tais como para manter o desempenho do certificado digital e assinaturas digitais, tomar decisões estratégicas acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e nas resoluções jurídicas, se for o caso.
Cumpre esclarecer que nos termos da Declaração de Práticas de Certificação da AC1, os dados dos titulares de certificados digitais serão retidos por 7 (sete) anos a contar da data de expiração ou revogação do certificado digital.
Poderão ainda ser mantidos os dados pessoais a fim de cumprir com obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade da AR/AC.
Caso o titular forneça dados pessoais, e, antes da conclusão do processo necessário para emissão do Certificado Digital, deseje a exclusão dos dados, deverá solicitar por e-mail para [email protected].
4.O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
A segurança dos dados pessoais é um dos principais pontos de controle da AR. E para garantir a segurança, todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação são observadas, além do ambiente normatizado e fiscalizado que está submetida a empresa.
5.COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Os dados poderão ser compartilhados, para atendimento das finalidades já elencadas, com as empresas parceiras da AR/AC, bem como provedores de serviço e fornecedores, para viabilizar as necessidades dos produtos contratados, as quais serão considerados operadores.
A AR/AC poderá, ainda, compartilhar os dados pessoais em razão da aplicação da legislação ou determinação judicial.
6.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A AR/AC relaciona-se com empresas e fornecedores sediados no exterior e, portanto, poderá tratar os dados pessoais de titulares, por meio de operadores sediados em outros países, para garantir as finalidades previstas nestas Política de Privacidade e Proteção de Dados, e leis aplicáveis.
7.RESPONSABILIDADES DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados pessoais têm a obrigação de assegurar que os dados fornecidos à AR/AC, são precisos, completos e atualizados e principalmente fidedignos e verdadeiros, sendo exclusivamente responsabilidade do titular qualquer ilicitude sobre os dados fornecidos.
8.DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais assegura ao titular dos dados determinados direitos no que se refere ao tratamento dos dados pessoais. São eles:
9.SOBRE OS COOKIES
Os cookies são informações de acessos nos sites, utilizadas como pequenos arquivos para otimizar os seus acessos, uma vez que arquiva as preferências.
Neste sentido, o site da AR poderá utilizar alguns tipos de cookies para melhorar a experiência de navegação do usuário, conforme descrevemos abaixo.
Cookies estritamente necessários: são fundamentais para o funcionamento do site, não podendo ser desabilitados. Tem curto período de armazenamento, expirando com o fechamento do navegador.
Cookies de desempenho: são utilizados para mensurar visitas e tráfego no site, podem ser desabilitados. As informações recolhidas, tem caráter anônimo. Em caso de desabilitação desses cookies, não saberemos que você visitou nosso site.
Cookies de funcionalidade: tem como objetivo a melhoria nas funcionalidades e personalização do site, podendo ter relação com fornecedores externos, adicionados em nosso site. Esses cookies podem ser desativados, mas podem ocorrer erros na página.
Cookies de publicidade: Podem ser usados por parceiros de publicidade e são utilizados para construção de perfil do usuário, mostrando assuntos de seu interesse através de anúncios que direcionam a outros sites. As informações coletadas baseiam-se no navegador de internet. A desativação desse tipo de cookie implica em menor conteúdo publicitário ao usuário.
A exclusão, alteração ou desativação dos cookies pode ser feita através do navegador de internet. As instruções desse procedimento geralmente são encontradas nos menus de “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”, ou ainda, poderá ser utilizado o atalho no teclado dos comandos “Ctrl + Shift + Delete” quando utilizados os navegadores Firefox, Chrome e Edge.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados será revista dependendo da necessidade de sua atualização, e em conformidade com o cumprimento legal.
A sua a ciência e concordância será por meio online (site) ou presencialmente em uma das unidades da AR, onde estará disponível para consulta.
Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, o titular ou o responsável legal poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].
Este documento entrará em vigor na data de sua aprovação.
11.GLOSSÁRIO
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